Última atualização: maio de 2024

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6. Modificações

O Aracaju App reserva-se o direito de modificar este Aviso Legal a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site para garantir que os usuários estejam sempre informados sobre os termos de uso.

7. Legislação e Jurisdição Aplicáveis

Este Aviso Legal é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa ou controvérsia relacionada ao uso do Aracaju App será resolvida nos tribunais competentes do domicílio do usuário, conforme a legislação aplicável.